Como obter a minha Informação Básica para Edificações?

A Informação Básica para Edificações (IBED) é o documento fala sobre todos os parâmetros urbanísticos de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, características geométricas, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto arquitetônico de uma edificação. 

Ela é um resumo das possibilidades e obrigatoriedades do seu lote! É muito importante ter ela em mãos para fazer propostas para clientes, no caso de arquitetos, para comprar lotes, no caso de construtores, e assim vai!

Recentemente a Prefeitura de Belo Horizonte modificou as informações trazidas pela Informação Básica.

A IBED teve formato atualizado, seguindo o padrão de documentos oficiais da Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG), e ganhou um QRCode, que permitirá verificar a autenticidade das informações. Os imóveis protegidos agora são facilmente identificados através do croqui de localização do imóvel, que também passou a conter as curvas de nível de topografia do lote, acompanhando levantamento aerofotogramétrico da Prodabel.

A IBED passou a conter campos destinados à informação de patrimônio cultural, tais como diretrizes municipais de proteção e indicação dos casos necessários para interface. Essa novidade é consequência de um trabalho de estudo das deliberações do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) que protegem 22 conjuntos urbanos, que resultou na consolidação de diretrizes objetivas indicadas na IBED de 43.009 lotes. É importante destacar que o trabalho de consolidação das diretrizes envolveu apenas as diretrizes municipais, não contemplando diretrizes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Como solicitar uma IBED?

Na região de BH, a maioria dos municípios fornece a Informação Básica para Edificações mediante apresentação de alguns documentos, de forma presencial. No caso de BH, o processo é totalmente online, e dura menos de 5 minutos!

Funciona assim:

Passo 1: Acesse o site do Siurbe e selecione a opção “Informação Básica para Edificação”

Passo 2: Informe o índice cadastral do lote, que pode ser encontrado na guia do IPTU. Existe também a possibilidade de solicitar informando o lote, quarteirão e zona em questão!

Passo 3: Informe os dados do solicitante. Atenção: O solicitante deve ser pessoa física!

Pronto! Agora é só solicitar o documento! Logo você receberá no e-mail que cadastrou um e-mail do SIURBE com a IBED anexa. 

Gostou? Até a próxima!